1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2016.
Art. 36. Os rendimentos decorrentes das operações de swap
, de que trata o
art. 74
da Lei n° 8.981, de 1995
, passam a ser tributados à mesma alíquota incidente sobre os
rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa.
Vigência encerrada
Parágrafo único. Quando a operação de swap
tiver por objeto taxa baseada na remuneração dos depósitos de poupança, esta remuneração será adicionada à base de cálculo do imposto de que trata este artigo.
, de que trata o
art. 74
da Lei n° 8.981, de 1995
, passam a ser tributados à mesma alíquota incidente sobre os
rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa.
Vigência encerrada
Parágrafo único. Quando a operação de swap
tiver por objeto taxa baseada na remuneração dos depósitos de poupança, esta remuneração será adicionada à base de cálculo do imposto de que trata este artigo.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Recurso Especial do Procurador e do Contribuinte 10970.720271/2012-11CARF, Luis Flavio Neto, julgado em 13/07/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.