Art. 56

Art. 56. O inciso IV do art. 1º da Lei nº 9.440, de 1997
, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"
IV -
redução de cinqüenta por cento do imposto sobre produtos industrializados incidente na aquisição de máquinas, equipamentos, inclusive de testes, ferramental, moldes e modelos
para moldes, instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos,
importados ou de fabricação nacional, bem como os respectivos acessórios,
sobressalentes e peças de reposição;".