Art. 58

Art. 58. A pessoa física ou jurídica que alienar, à empresa que exercer as atividades relacionadas na alínea
"d" do inciso III do § 1º do art. 15 da Lei nº 9.249, de 1995,
( factoring)
direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, sujeita-se à incidência do imposto
sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores
mobiliários - IOF às mesmas alíquotas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimo praticadas pelas instituições financeiras.
§ 1° O responsável pela cobrança e recolhimento
do IOF de que trata este artigo é a empresa de factoring
adquirente do direito
creditório.
§ 2° O imposto cobrado na hipótese deste artigo deverá ser recolhido até o terceiro
dia útil da semana subseqüente à da ocorrência do fato gerador.