50 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2026.
Art. 69. As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais pessoas
jurídicas.
jurídicas.
Decisões que citam este artigo
50
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 14 · TRF1 12 · CARF 11 · TR3 9 · TRF2 2 · TRF4 1 · TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 0810953-66.2025.4.05.8300TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 29/08/2026
Apelação/Remessa Necessária 5007640-93.2020.4.02.5102TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 15/06/2026
Apelação Cível 5025353-62.2023.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 22/05/2026
7
decisões monocráticas de 5 tribunais
TRF4 2 · TR3 2 · STJ 1 · TRF1 1 · TST 1
Apelação/Remessa Necessária 5008168-13.2022.4.04.7104TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 26/12/2025
RRAg 0100939-02.2020.5.01.0012TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 26/05/2025
REsp REsp 1685300STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 09/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.