Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2016.
Art. 14. As despesas financeiras relativas a
empréstimos ou financiamentos e os juros remuneratórios do capital próprio a que se
refere o
art. 9o
da Lei no 9.249,
de 1995,
não são dedutíveis para efeito da determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido .
(Vide
Medida Provisória nº 1.807, de 1999)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
empréstimos ou financiamentos e os juros remuneratórios do capital próprio a que se
refere o
art. 9o
da Lei no 9.249,
de 1995,
não são dedutíveis para efeito da determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido .
(Vide
Medida Provisória nº 1.807, de 1999)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
RFB 1 · TRF1 1
Solução de Consulta Interna SCI Cosit nº 14/2016RFB, julgado em 01/07/2016
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0024527-34.1999.4.01.3800TRF1, Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, julgado em 04/11/2013
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.