Art. 5

Art. 5o
Os rendimentos auferidos em qualquer aplicação
ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, mesmo no caso das operações de cobertura (hedge), realizadas
por meio de operações de swap e outras, nos mercados de derivativos.
(Vide Lei nº 11.033, de 2004)
Vigência encerrada
Parágrafo
único. A retenção na fonte de que trata este artigo não se aplica no caso
de beneficiário referido no inciso I do art. 77 da Lei n
8.981, de 1995
, com redação dada pela Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995.