Última alteração pela Lei 13.315/2016, de 20 de julho de 2016. 504 acórdãos e 129 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 7o
Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco
por cento).
(Redação dada pela Lei nº
13.315, de 2016)
(Vigência)
Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco
por cento).
(Redação dada pela Lei nº
13.315, de 2016)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.315/2016 de 20 de julho de 2016
Decisões que citam este artigo
504
acórdãos de 14 tribunais
TR3 256 · TR1 70 · TR2 54 · TRF3 38 · TRF2 25 · TRF4 18 · RFB 17 · TRF5 8 · TR5 7 · TRF1 6 · CARF 2 · TJDFT 1 e outros
Apelação / Remessa Necessária 5002045-69.2017.4.03.6144TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0035586-35.2015.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
Recurso Cível 5015182-29.2024.4.02.5101TR2, Cassio Murilo Monteiro Granzinoli, julgado em 02/10/2026
129
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 41 · TR3 40 · TRF4 31 · TRF2 13 · TRF1 4
REsp REsp 2276193STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/06/2026
REsp REsp 2158903STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 27/03/2026
Apelação Cível 0119010-73.2017.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 15/01/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.