Art. 10

Art . 10. O concedente poderá exigir do concessionário a manutenção de estoque proporcional à rotatividade dos produtos novos,
objeto da concessão, e adequado à natureza dos clientes do estabelecimento, respeitados
os limites prescritos nos §§ 1º e 2º seguintes.
§ 1º É facultado ao concessionário
limitar seu estoque:
a) de veículos automotores em geral a
sessenta e cinco por cento e de caminhões em particular a trinta por cento da atribuição mensal das respectivas quotas anuais por produto diferenciado, ressalvado o
disposto na alínea b seguinte;
b) de tratores, a quatro por cento da quota
anual de cada produto diferenciado;
c) de implementos, a cinco por cento do valor
das respectivas vendas que houver efetuado nos últimos doze meses;
d) de componentes, o valor que não
ultrapasse o preço pelo qual adquiriu aqueles que vendeu a varejo nos últimos três
meses.
§ 2º Para efeito dos limites previstos no parágrafo anterior, em suas alíneas a e b , a cada seis meses será comparada a quota
com a realidade do mercado do concessionário, segundo a comercialização por este
efetuada, reduzindo-se os referidos limites na proporção de eventual diferença a menor
das vendas em relação às atribuições mensais, consoante os critérios estipulados
entre produtor e sua rede de distribuição.
§ 3º O concedente reparará o
concessionário do valor do estoque de componentes que alterar ou deixar de fornecer,
mediante sua recompra por preço atualizado à rede de distribuição ou substituição
pelo sucedâneo ou por outros indicados pelo concessionário, devendo a reparação dar-se
em um ano da ocorrência do fato.