Art. 3

Art. 3o
O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações:
I
- desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a
finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o
exercício da cidadania e a prática do lazer;
II
- desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades
desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes
na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente;
III - desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.
IV - desporto de formação, caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam
competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática
desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição.
(Incluído
pela Lei nº 13.155, de 2015)
§ 1o
O desporto de rendimento pode ser organizado e praticado:
(Renumerado
do parágrafo único
pela Lei nº 13.155, de 2015)
I
- de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva;
II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.
(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
a)
(revogada);
(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
b
)
(revogada).
(Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000)
§ 2o
O (VETADO).
(Incluído
pela Lei nº 13.155, de 2015)