Art. 48-A

Art. 48-A. O controle de dopagem tem por
objetivo garantir o direito de os atletas e as entidades participarem de competições livres de dopagem, promover a conservação da saúde,
preservar a justiça e a igualdade entre os competidores.
(Incluído pela Lei nº
13.322, de 2016)
§ 1o
O controle de dopagem
será realizado por meio de programas harmonizados, coordenados e eficazes em nível nacional e internacional no âmbito da detecção, da punição e da prevenção da dopagem.
(Incluído pela Lei nº
13.322, de 2016)
§ 2o
Considera-se como
dopagem no esporte a violação de regra antidopagem cometida por atleta,
por terceiro ou por entidade.
(Incluído pela Lei nº
13.322, de 2016)