Art. 4

6.565 acórdãos e 4.339 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 4º
É proíbido contar juros dos juros: esta proíbição não compreende a
acumulação de juros vencidos aos saldos liquidos em conta corrente de ano a ano.

Decisões que citam este artigo

6.565

acórdãos de 47 tribunais

TJRN 1.417 · TRF3 960 · TJSC 910 · TJRJ 413 · TJPR 335 · TJDFT 255 · TJMG 238 · TJRS 187 · TJSP 179 · TJMS 176 · TJGO 165 · TJAL 163 e outros

Apelação Cível 0667635-07.2000.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 1416260-55.2026.8.12.0000TJMS, Des. João Maria Lós, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 5039111-34.2022.4.04.7000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 06/11/2026

4.339

decisões monocráticas de 22 tribunais

TJPR 1.178 · STJ 986 · TJDFT 974 · TJSC 380 · TJCE 129 · TJBA 94 · TJMG 80 · TJGO 70 · TJRJ 66 · TST 64 · TJMA 64 · TRF2 63 e outros

AREsp AREsp 3349203STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Airr 0101251-16.2024.5.01.0245TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3082635STJ, Humberto Martins, julgado em 09/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.