Histórico da norma
Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras: o que mudou desde a publicação
48 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 05/12/1985 Decreto nº 92.061regulamentação permanente de norma Art. 31 (Regulamentado).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 26/06/1998 Medida Provisória nº 1.604-34
- 28/05/1998 Medida Provisória nº 1.604-33
- 29/04/1998 Medida Provisória nº 1.604-32
- 02/04/1998 Medida Provisória nº 1.604-31
- 05/03/1998 Medida Provisória nº 1.604-30
- 05/02/1998 Medida Provisória nº 1.604-29
- 08/01/1998 Medida Provisória nº 1.604-28
- 11/12/1997 Medida Provisória nº 1.604-27
- 20/11/1997 Medida Provisória nº 1.507-26
- 23/10/1997 Medida Provisória nº 1.507-25
- 25/09/1997 Medida Provisória nº 1.507-24
- 26/08/1997 Medida Provisória nº 1.507-23
- 25/07/1997 Medida Provisória nº 1.507-22
- 27/06/1997 Medida Provisória nº 1.507-21
- 28/05/1997 Medida Provisória nº 1.507-20
- 30/04/1997 Medida Provisória nº 1.507-19
- 03/04/1997 Medida Provisória nº 1.507-18
- 06/03/1997 Medida Provisória nº 1.507-17
- 05/02/1997 Medida Provisória nº 1.507-16
- 09/01/1997 Medida Provisória nº 1.507-15
- 12/12/1996 Medida Provisória nº 1.507-14
- 13/11/1996 Medida Provisória nº 1.507-13
- 17/10/1996 Medida Provisória nº 1.507-12
- 26/09/1996 Medida Provisória nº 1.470-11
- 17/09/1996 Medida Provisória nº 1.507-11
Ver os outros 19 registros
- 16/08/1996 Medida Provisória nº 1.507-10
- 19/07/1996 Medida Provisória nº 1.507-9
- 20/06/1996 Medida Provisória nº 1.507
- 23/05/1996 Medida Provisória nº 1.460
- 25/04/1996 Medida Provisória nº 1.412
- 28/03/1996 Medida Provisória nº 1.369
- 29/02/1996 Medida Provisória nº 1.327
- 01/02/1996 Medida Provisória nº 1.288
- 04/01/1996 Medida Provisória nº 1.250
- 05/12/1995 Medida Provisória nº 1.214
- 03/11/1995 Medida Provisória nº 1.179
- 08/06/1993 Decreto sem número
- 27/12/1990 Lei nº 8.135
- 24/10/1990 Medida Provisória nº 252
- 25/02/1987 Decreto-Lei nº 2.321
- 24/05/1985 Lei nº 7.315
- 16/07/1984 Lei nº 7.211
- 23/02/1983 Decreto-Lei nº 2.015
- 26/08/1976 Decreto-Lei nº 1.477
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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