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TÍTULO VI - Das Instituições de Previdência SocialCAPÍTULO I - DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕESSeção I - Da Administração e seus fins

Lei Orgânica da Previdência Social (1960)

Art. 101

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 101. As instituições de previdência social serão
dirigidas por um Conselho Administrativo (CA), sob a fiscalização direta de um Conselho
Fiscal (CF).

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.