Art. 117

Art. 117. A aplicação do patrimônio das instituições de previdência far-se-á, tendo-se em vista:
a) a segurança quanto à recuperação ou conservação do valor
nominal do capital invertido bem como ao recebimento regular dos juros previstos para as
aplicações de renda fixa;
b) a manutenção do valor real, em poder aquisitivo das aplicações realizadas com êsse objetivo;
c) a obtenção do máximo de rendimento compatível com a
segurança e grau de liquidez nas aplicações destinadas a compensar as operações de caráter social;
d) a predominância do critério de utilidade social satisfeita,
no conjunto das aplicações, a rentabilidade mínima prevista para o equilíbrio
financeiro;
e) o emprêgo tanto quanto possível das disponibilidades nas regiões de procedência das contribuições, e na proporção da arrecadação nelas
feitas.
Parágrafo único. Para satisfazer ao que dispõe a alínea d dêste artigo considera-se de utilidade social a ação exercida a favor da habitação,
da higiene do nível cultural e, em geral das condições de vida da coletividade dos segurados, e subsidiàriamente da coletividade nacional.