TÍTULO VI - Das Instituições de Previdência SocialCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSTITUIÇÕESSeção II - Das Comunidades de Serviços
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 118. A prestação de serviços a cargo das instituições de previdência será feita, separadamente ou, em comum, tendo em vista as necessidades
locais, a conveniência dos beneficiários e a eficiência da execução.
§ 1º A realização dos serviços em comum será sempre atribuída, mediante
contribuição das demais a um dos IAP que assumirá a responsabilidade integral pela mesma.
§ 2º A assistência médica domiciliar e de urgência continuará a ser prestada pela comunidade de serviços já existente e na forma estabelecida nos Decretos
ns. 46.348
e 46.349,
de 3 de julho de 1959
.
locais, a conveniência dos beneficiários e a eficiência da execução.
§ 1º A realização dos serviços em comum será sempre atribuída, mediante
contribuição das demais a um dos IAP que assumirá a responsabilidade integral pela mesma.
§ 2º A assistência médica domiciliar e de urgência continuará a ser prestada pela comunidade de serviços já existente e na forma estabelecida nos Decretos
ns. 46.348
e 46.349,
de 3 de julho de 1959
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.