TÍTULO II - Dos Segurados, dos Dependentes e da InscriçãoCAPÍTULO II - DOS DEPENDENTES
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
96 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.
Art. 13. A dependência econômica das pessoas indicadas no item I
do art. 11 é presumida e a das demais deve ser comprovada.
do art. 11 é presumida e a das demais deve ser comprovada.
Decisões que citam este artigo
96
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 48 · TRF1 29 · TRF5 8 · TRF2 4 · TR1 3 · TR3 3 · TRF4 1
Apelação Cível 5012275-25.2019.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO, julgado em 10/06/2026
Apelação Cível 5012275-25.2019.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO, julgado em 27/02/2026
Apelação Cível 5062804-07.2024.4.02.5101TRF2, Fabio de Souza Silva, julgado em 09/02/2026
10
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 5 · STF 1 · TRF1 1 · TRF5 1 · TST 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5003641-39.2023.4.04.7118TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 24/04/2026
REsp REsp 2119084STJ, Sérgio Kukina, julgado em 26/02/2024
REsp REsp 2114536STJ, Regina Helena Costa, julgado em 17/12/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.