TÍTULO II - Dos Segurados, dos Dependentes e da InscriçãoCAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕESSeção I - Da Inscrição dos Segurados e Dependentes
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/07/2026.
Art. 18. Ocorrendo o falecimento do segurado, sem que tenha feito
a inscrição dos dependentes, a êstes será lícito promovê-la.
a inscrição dos dependentes, a êstes será lícito promovê-la.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TR2 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5002255-95.2022.4.04.9999TRF4, Graziela Soares, julgado em 24/10/2025
CumSenFazJEF - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 5003569-93.2021.4.02.5108TR2, Guilherme Bollorini Pereira, julgado em 05/05/2022
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5003466-16.2020.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 17/07/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.