Art. 2

Art. 2º Definem-se como beneficiários da previdência social:
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
I - segurados: todos os que exercem emprego ou qualquer tipo de atividade remunerada, efetiva ou eventualmente, com ou sem vínculo empregatício, a
título precário ou não, salvo as exceções expressamente consignadas nesta lei.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
II - dependentes: as pessoas assim definidas no art. 11.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)