TÍTULO III - Das PrestaçõesCAPÍTULO VIII - DO PECÚLIO
Artigo revogado pela pela Lei nº 5.890, de 1973. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/2016.
Art. 34. Ocorrendo invalidez ou morte do segurado antes de completar o período de carência, ser-lhe-á restituída ou aos seus beneficiários, em dobro, a importância das contribuições realizadas, acrescidas dos juros de 4% (quatro
por cento).
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
por cento).
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 11
Apelação Cível 0001858-11.2014.4.03.6126TRF3, Desembargador Federal Sergio Nascimento, julgado em 11/10/2016
Apelação Cível 0003418-43.2013.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal Tania Marangoni, julgado em 19/09/2016
Apelação Cível 0003418-43.2013.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal Tania Marangoni, julgado em 14/03/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.