TÍTULO III - Das PrestaçõesCAPÍTULO IX - DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Artigo revogado pela pela Lei nº 5.890, de 1973. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 35. A assistência financeira ao segurado e seus
dependentes, na forma estabelecida pelo regulamento desta lei, será concedida:
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) para empréstimos simples;
(Revogada pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) para contrução ou aquisição de imóvel
destinado, exclusivamente à sua moradia;
(Revogada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) para fiança de garantia de aluguel da própria residência.
(Revogada pela Lei nº 5.890,
de 1973)
Parágrafo único. Nos cálculos para amortização dos empréstimos a que se referem as alíneas a e b dêste artigo,
levar-se-á em conta o ano de 11 (onze) meses a fim de o respectivo mutuário não sofrer
descontos no mês de dezembro de cada exercício.
(Revogado
pela Lei nº 5.890, de 1973)
dependentes, na forma estabelecida pelo regulamento desta lei, será concedida:
(Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
a) para empréstimos simples;
(Revogada pela Lei nº 5.890, de 1973)
b) para contrução ou aquisição de imóvel
destinado, exclusivamente à sua moradia;
(Revogada
pela Lei nº 5.890, de 1973)
c) para fiança de garantia de aluguel da própria residência.
(Revogada pela Lei nº 5.890,
de 1973)
Parágrafo único. Nos cálculos para amortização dos empréstimos a que se referem as alíneas a e b dêste artigo,
levar-se-á em conta o ano de 11 (onze) meses a fim de o respectivo mutuário não sofrer
descontos no mês de dezembro de cada exercício.
(Revogado
pela Lei nº 5.890, de 1973)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.