TÍTULO II - Dos Segurados, dos Dependentes e da InscriçãoCAPÍTULO I - DOS SEGURADOS
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 7º A perda da qualidade de segurado importa na caducidade
dos direitos inerentes a essa qualidade.
dos direitos inerentes a essa qualidade.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 2 · TRF4 1 · TR3 1 · TRF3 1
Apelação Cível 5004538-97.2023.4.04.7205TRF4, Luciane Merlin Clève, julgado em 11/03/2026
Apelação Civel (ac) 0001787-88.2013.4.01.3801TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 19/08/2020
Apelação Civel (ac) 0043598-44.1997.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Catão Alves, julgado em 27/07/2010
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TJDFT 2
REsp REsp 2187120STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 07/04/2025
AREsp AREsp 1323911STJ, Assusete Magalhães, julgado em 20/09/2021
202 0722636-83.2019.8.07.0000TJDFT, Angelo Passareli, julgado em 29/10/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.