TÍTULO IV - Do CusteioCAPÍTULO II - DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo revogado pela pela Lei nº 5.890, de 1973. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2022.
Art. 78. O salário-base será reajustado automàticamente, na mesma proporção, sempre que fôr alterado o salário-mínimo.
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)
(Revogado
pela Lei nº 5.890, de 1973)
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)
(Revogado
pela Lei nº 5.890, de 1973)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2013610STJ, Humberto Martins, julgado em 15/02/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.