CAPÍTULO I - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
6 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 5º A partir de 1º de março de 2013, os cargos de Professor Titular da Carreira de Magistério Superior do PUCRCE passam a integrar a Classe de Professor Titular da Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal de que trata esta Lei.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 3 · TR1 1 · TRF5 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0026456-72.2025.4.05.8200TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 30/06/2026
Apelação Cível 0001021-52.2015.4.03.6115TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 06/05/2026
Apelação Civel (ac) 1019803-39.2018.4.01.3400TRF1, Desembargador Federa Euler de Almeida, julgado em 11/12/2023
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 4
REsp REsp 2158784STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 11/10/2024
REsp REsp 1996025STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 14/02/2023
EREsp EREsp 1900618STJ, Sérgio Kukina, julgado em 26/10/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.