CAPÍTULO I - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
39 acórdãos e 115 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 7º O disposto neste Capítulo aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas.
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 7 tribunais
TRF5 18 · TRF2 7 · STJ 4 · TRF4 4 · TR5 4 · TJPB 1 · TR1 1
Apelação Cível 5009857-93.2025.4.04.7102TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 25/08/2026
Apelação Cível 0024660-61.2025.4.05.8001TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 28/07/2026
Apelação Cível 0012826-31.2025.4.05.8302TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 22/05/2026
115
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 106 · TRF4 5 · TRF2 3 · TRF1 1
REsp REsp 2207455STJ, Francisco Falcão, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5002859-20.2023.4.02.5103TRF2, Marcus Abraham, julgado em 06/04/2026
Ação Rescisória (Seção) 5016438-52.2022.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 16/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.