SEÇÃO IV - Acesso de emprêsas de capital estrangeiro ao sistema financeiro nacional
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.286, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 22. Em períodos de desequilíbrio do balanço de pagamentos, reconhecidos pelo Conselho Monetário Nacional, o Banco Central, ao adotar medidas de contenção do crédito, poderá limitar o recurso ao sistema financeiro do País, no caso das emprêsas
que tenham acesso ao mercado financeiro internacional.
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
c)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
que tenham acesso ao mercado financeiro internacional.
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
c)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.