SEÇÃO IV - Acesso de emprêsas de capital estrangeiro ao sistema financeiro nacional

Art. 23

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.286, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 23. O limite de acesso ao sistema financeiro referido no art. 22 não poderá ser
fixado em nível inferior:
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
c)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
d)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 5°
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
c)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
d)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
e)
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 14.286,
de 2021)
(Vigência)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.