SEÇÃO IX - Sociedades e fundos de investimento
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 49. Depende de prévia autorização do Banco Central o
funcionamento das sociedades de investimento que tenham por objeto:
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
funcionamento das sociedades de investimento que tenham por objeto:
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
CARF 4 · TJSP 2 · TJRS 1 · TRF3 1
Agravo de Instrumento 2219386-27.2025.8.26.0000TJSP, Rômolo Russo, julgado em 22/09/2026
Agravo de Instrumento 5065789-74.2025.8.21.7000TJRS, Cláudia Maria Hardt, julgado em 18/06/2025
Apelação / Remessa Necessária 0019220-46.2010.4.03.6100TRF3, Juiz Federal OTAVIO HENRIQUE MARTINS PORT, julgado em 27/05/2022
10
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 10
AREsp AREsp 2811495STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 21/10/2026
REsp REsp 1754203STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/09/2025
REsp REsp 2027062STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 19/11/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.