SEÇÃO IX - Sociedades e fundos de investimento
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2023.
Art. 50. Os fundos em condomínios de títulos ou valôres
mobiliários poderão converter-se em sociedades anônimas de capital autorizado, a que se
refere a Seção VIII, ficando isentos de encargos fiscais os atos relativos à transformação.
(Vide Decreto-lei nº 1.338, de 1974)
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
mobiliários poderão converter-se em sociedades anônimas de capital autorizado, a que se
refere a Seção VIII, ficando isentos de encargos fiscais os atos relativos à transformação.
(Vide Decreto-lei nº 1.338, de 1974)
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
CARF 4
Recurso Voluntário 16327.000494/2008-45CARF, Robson Jose Bayerl, julgado em 24/02/2015
Decisão 16327.000092/2008-41CARF, Odassi Guerzoni Filho, julgado em 17/09/2009
Decisão 16327.003257/2002-41CARF, Gustavo Kelly Alencar, julgado em 04/11/2008
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 759909STJ, Raul Araújo, julgado em 29/08/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.