SEÇÃO XI - Tributação de rendimentos
Artigo revogado pela pelo Del 1.338, de 23.7.1974. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2017.
Art. 57. As sociedades de investimentos, a que se refere o art. 49, que tenham por objeto exclusivo a aplicação do seu capital em carteira diversificada
de títulos ou valôres mobiliários, e os fundos em condomínio aludidos na Seção IX,
não são contribuintes do impôsto de renda, desde que distribuam anualmente os
rendimentos auferidos
.
(Revogado pelo Del 1.338,
de 23.7.1974)
de títulos ou valôres mobiliários, e os fundos em condomínio aludidos na Seção IX,
não são contribuintes do impôsto de renda, desde que distribuam anualmente os
rendimentos auferidos
.
(Revogado pelo Del 1.338,
de 23.7.1974)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Embargos Infringentes e de Nulidade 0006960-34.2000.4.03.6181TRF3, Desembargador Federal José Lunardelli, julgado em 17/08/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.