SEÇÃO XIV - Alienação Fiduciária em Garantia
Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)
Art. 66-A
Artigo revogado pela pela Lei 10.931, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Medida Provisória 2.160/2001.
Art. 66-A. Aplica-se à alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito o disposto no art. 66, e o seguinte:
(Incluído pela Medida Provisória
nº 2.160-25, de 2001)
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
I -
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
II -
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
a)
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
b)
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
c)
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
§ 1
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
§ 2o
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
(Incluído pela Medida Provisória
nº 2.160-25, de 2001)
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
I -
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
II -
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
a)
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
b)
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
c)
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
§ 1
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
§ 2o
(Revogado pela Lei 10.931, de 2004)
Histórico de alterações
- Incluído pela Medida Provisória 2.160/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.