29 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2025.
Art. 4º
Os vencimentos dos titulares dos cargos de magistério superior e de magistério de 1º e 2º graus passam a ser os constantes do Anexo IV desta lei.
Os vencimentos dos titulares dos cargos de magistério superior e de magistério de 1º e 2º graus passam a ser os constantes do Anexo IV desta lei.
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 21 · TRF3 8
Apelação / Reexame Necessário 0007357-55.2008.4.03.6103TRF3, Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, julgado em 27/03/2020
Apelação/remessa Necessária 0004245-75.1999.4.03.6109TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy, julgado em 09/04/2019
Apelação Cível 0007310-22.1996.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal Souza Ribeiro, julgado em 12/09/2017
11
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 9 · TRF1 1 · TRF4 1
REsp REsp 1980522STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 07/05/2025
REsp REsp 2067494STJ, Sérgio Kukina, julgado em 15/06/2023
Agravo de Instrumento 5048456-72.2022.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 22/12/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.