Artigo revogado pela pela Lei nº 14.754, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.
Art. 24. O ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos
e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa
física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, será apurado de conformidade com o disposto neste artigo, mantidas as demais normas da legislação em vigor.
(Revogado
pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa
física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, será apurado de conformidade com o disposto neste artigo, mantidas as demais normas da legislação em vigor.
(Revogado
pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF4 1
REsp REsp 2237057STJ, Sérgio Kukina, julgado em 20/10/2025
REsp REsp 1438594STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/08/2024
Agravo de Instrumento 5027761-97.2022.4.04.0000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 26/09/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.