2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/08/2018.
Art. 26. A base de cálculo do imposto de renda incidente na fonte sobre
prêmios de resseguro cedidos ao exterior é de oito por cento do valor pago, creditado,
entregue, empregado ou remetido.
prêmios de resseguro cedidos ao exterior é de oito por cento do valor pago, creditado,
entregue, empregado ou remetido.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 91/2018RFB, julgado em 02/08/2018
Solução de Consulta SC Cosit nº 62/2017RFB, julgado em 20/01/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.