Art. 34. O § 3o
do art. 1o
da Lei no 9.532, de 1997, alterado pela Lei no 9.959,
de 27 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
§ 3o
Não
serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido os juros, relativos a empréstimos, pagos ou creditados a
empresa controlada ou coligada, independente do local de seu domicílio, incidentes sobre
valor equivalente aos lucros não disponibilizados por empresas controladas, domiciliadas
no exterior." (NR)
do art. 1o
da Lei no 9.532, de 1997, alterado pela Lei no 9.959,
de 27 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
§ 3o
Não
serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido os juros, relativos a empréstimos, pagos ou creditados a
empresa controlada ou coligada, independente do local de seu domicílio, incidentes sobre
valor equivalente aos lucros não disponibilizados por empresas controladas, domiciliadas
no exterior." (NR)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.