1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2025.
Art. 4o
O disposto no art. 4o
da Lei no 9.718, de 1998
, em sua versão original, aplica-se, exclusivamente, em relação às vendas de gasolinas, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo - GLP.
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
Parágrafo único. Nas vendas de óleo diesel ocorridas
a partir de 1o
de fevereiro de 1999, o fator de multiplicação previsto
no parágrafo único do art. 4o
da Lei no 9.718, de 1998
, em sua versão original, fica reduzido de quatro para três inteiros e trinta e três centésimos.
O disposto no art. 4o
da Lei no 9.718, de 1998
, em sua versão original, aplica-se, exclusivamente, em relação às vendas de gasolinas, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo - GLP.
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)
Produção de efeitos
Parágrafo único. Nas vendas de óleo diesel ocorridas
a partir de 1o
de fevereiro de 1999, o fator de multiplicação previsto
no parágrafo único do art. 4o
da Lei no 9.718, de 1998
, em sua versão original, fica reduzido de quatro para três inteiros e trinta e três centésimos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 5026165-67.2022.4.02.5001TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 06/10/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2189906STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 08/05/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.