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  3. Medida Provisória 2.158-35/2001 (legislação tributária)
  4. Art. 41

Art. 41. O limite máximo de redução do lucro líquido ajustado,
previsto no art. 16 da Lei no 9.065,
de 20 de junho de 1995
, não se aplica ao resultado decorrente da exploração de atividade rural, relativamente à compensação de base de cálculo negativa da CSLL.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.