CAPÍTULO IV - DOS DESCONTOS
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.954, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
37 acórdãos e 125 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:
(Revogado pela Lei
nº 13.954, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
VI -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
VII -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
VIII -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
(Revogado pela Lei
nº 13.954, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
VI -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
VII -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
VIII -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 9 tribunais
TJRJ 13 · TRF1 6 · TRF2 5 · TRF4 4 · TRF5 4 · TJSP 2 · TJDFT 1 · TJRN 1 · TJES 1
Apelação Cível 5000713-34.2021.4.04.7103TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 22/07/2026
Apelação Cível 0810713-53.2020.4.05.8300TRF5, julgado em 11/06/2026
Apelação Cível 0810713-53.2020.4.05.8300TRF5, julgado em 11/06/2026
125
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 73 · TRF4 44 · TJDFT 6 · STF 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 5035795-22.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 13/10/2026
REsp REsp 2212060STJ, Regina Helena Costa, julgado em 23/12/2025
REsp REsp 2139082STJ, Afrânio Vilela, julgado em 23/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.