CAPÍTULO V - DOS LIMITES DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.954, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 17. Nenhum militar, na ativa ou na inatividade, pode perceber
mensalmente, a título de remuneração ou proventos, importância superior à remuneração bruta do Comandante de Força.
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
VI -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
mensalmente, a título de remuneração ou proventos, importância superior à remuneração bruta do Comandante de Força.
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
V -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
VI -
(Revogado pela Lei nº
13.954, de 2019)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.