TÍTULO IV - Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão
Art. 45
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.487, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2023.
Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre
as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
(Vigência)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 6o
(Revogado
pela Lei nº 13.487, de 2017)
as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
(Vigência)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
IV -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
III -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº
13.487, de 2017)
§ 6o
(Revogado
pela Lei nº 13.487, de 2017)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Adi ADI 4617STF, Luiz Fux, julgado em 19/06/2013
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF4 1
REsp REsp 1520383STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 06/11/2023
Habeas Corpus 5036024-26.2019.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 22/08/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.