CAPÍTULO II - DA LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
8 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.
Art. 14. A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 6 tribunais
TJTO 2 · TRF5 2 · TJRN 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TJAL 1
Agravo de Instrumento 0010774-08.2026.8.27.2700TJTO, Angela Maria Ribeiro Prudente, julgado em 15/07/2026
Apelação Cível 0760259-46.2024.8.02.0001TJAL, Des. Klever Rêgo Loureiro, julgado em 17/06/2026
Agravo de Instrumento 0007647-62.2026.8.27.2700TJTO, Adolfo Amaro Mendes, julgado em 17/06/2026
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJGO 2 · TRF1 1
Agravo de Instrumento (ai) 1001566-06.2017.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Jose Amilcar de Queiroz Machado, julgado em 28/04/2017
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5866790-47.2025.8.09.0064TJGO
EMBARGOS à EXECUçãO 5448668-90.2025.8.09.0051TJGO
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.