CAPÍTULO X - Do Sistema Integrado de Informações
Última alteração pela Decreto 9.494/2018, de 6 de setembro de 2018.
Art. 55.
Fica
instituído, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de criar e manter bases de dados, reunir e difundir informação sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a
vida dessas pessoas.
(Redação dada pelo Decreto nº 9.494, de 2018)
Parágrafo único. Serão produzidas, periodicamente, estatísticas e informações, podendo esta atividade realizar-se conjuntamente com os censos nacionais,
pesquisas nacionais, regionais e locais, em estreita colaboração com universidades,
institutos de pesquisa e organizações para pessoas portadoras de deficiência.
Fica
instituído, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de criar e manter bases de dados, reunir e difundir informação sobre a situação das pessoas portadoras de deficiência e fomentar a pesquisa e o estudo de todos os aspectos que afetem a
vida dessas pessoas.
(Redação dada pelo Decreto nº 9.494, de 2018)
Parágrafo único. Serão produzidas, periodicamente, estatísticas e informações, podendo esta atividade realizar-se conjuntamente com os censos nacionais,
pesquisas nacionais, regionais e locais, em estreita colaboração com universidades,
institutos de pesquisa e organizações para pessoas portadoras de deficiência.
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto 9.494/2018 de 6 de setembro de 2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.