Art. 57

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.087, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 57.
Fica
criada, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, comissão especial, com a
finalidade de apresentar, no prazo de cento e oitenta dias, a contar de sua constituição, propostas destinadas a:
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)
(Vigência)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.