Art. 3

Art. 3o
O valor de que trata o art. 2o
desta Lei passará a vigorar a partir de 1o
de janeiro de 2008,
e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será
feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
(Revogado pela Lei nº
15.437, de 2026)
I –
(Revogado pela Lei nº
15.437, de 2026)
II –
(Revogado pela Lei nº
15.437, de 2026)
III –
(Revogado pela Lei nº
15.437, de 2026)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
15.437, de 2026)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
15.437, de 2026)