CAPÍTULO I - Do Sistema Monetário Nacional
Art. 4
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.820, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2024.
Art. 4º Observado o disposto nos artigos anteriores, o Banco Central do Brasil deverá
obedecer, no tocante às emissões de REAL, o seguinte:
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
I -
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
II -
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
III -
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
obedecer, no tocante às emissões de REAL, o seguinte:
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
I -
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
II -
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
III -
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 3 · TJSC 3 · TRF5 1 · TJBA 1
Agravo de Instrumento 5003497-25.2022.8.24.0000TJSC, Sandro Jose Neis, julgado em 19/04/2022
Remessa Necessária Cível 5000309-57.2019.8.24.0023TJSC, Sandro Jose Neis, julgado em 08/03/2022
Apelação Cível 0806666-93.2016.4.05.8100TRF5, Roberto Wanderley Nogueira, julgado em 16/12/2021
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJSC 1 · TRF1 1
Mandado de Segurança Cível 5063672-14.2024.8.24.0000TJSC, Rogério Mariano do Nascimento, julgado em 17/10/2024
REsp REsp 1911693STJ, Regina Helena Costa, julgado em 31/05/2022
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0007040-41.2005.4.01.3800TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 10/05/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.