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Histórico da norma

Plano Verão (Lei 7.730/1989): o que mudou desde a publicação

13 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 08/06/1989 Lei nº 7.774
  • 26/05/1989 Lei nº 7.769 Art. 5 (Alteração); Art. 18, § 1 (Alteração).
  • 28/02/1989 Lei nº 7.737 Art. 5 (Alteração); Art. 16 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 19/06/1989 Lei nº 7.777regulamentação permanente de norma
  • 11/05/1989 Medida Provisória nº 54regulamentação provisória de norma
  • 09/03/1989 Lei nº 7.738regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 30/05/1989 Decreto nº 97.793
  • 02/05/1989 Lei nº 7.764
  • 19/04/1989 Medida Provisória nº 48

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 22/05/1989 Medida Provisória nº 57
  • 30/03/1989 Medida Provisória nº 44 Art. 18, § 2 (Alteração).
  • 08/03/1989 Medida Provisória nº 40 Art. 15, § 1 (Alteração); Art. 15, § 2 (Alteração); Art. 15, § 3 (Alteração).
  • 15/02/1989 Medida Provisória nº 39 Art. 30, § 2 (Revogação); Art. 30, § 3 (Revogação).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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