Ir para o conteúdo

Revogado pela Lei 14.751/2023. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJBA, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.751, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2023revogado · Lei 14.751/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/12/2023 Lei 14.751/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial

Art. 6º - O Comando das Polícias Militares será exercido, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, da própria Corporação.

(Redação dada pelo Del nº 2010, de 1983)

(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Definição e competência

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-02;667!art6