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CAPÍTULO III - DO COMÉRCIO

Portaria SVS/MS 344/1998

Art. 26

Art. 26 A Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura de venda ou transferência de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, deverá distingui-los, após o nome respectivo, através de colocação entre parênteses, do letra indicativa da lista a que se refere.

Parágrafo único.

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )

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CAPÍTULO III - DO COMÉRCIO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 09/10/2026 urn:lex:br:ministerio.saude;secretaria.vigilancia.sanitaria:portaria:1998-05-12;344!art26