- Início
- Legislação
- Portaria SVS/MS 344/1998
Portaria
Portaria SVS/MS 344/1998
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998: aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (texto consolidado pela Anvisa)
Texto oficialfonte: Fonte oficialCAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II - DA AUTORIZAÇÃO
CAPÍTULO III - DO COMÉRCIO
CAPÍTULO IV - DO TRANSPORTE
CAPÍTULO V - DA PRESCRIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA
CAPÍTULO VI - DA ESCRITURAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA GUARDA
CAPÍTULO VIII - DOS BALANÇOS
CAPÍTULO IX - DA EMBALAGEM
CAPÍTULO X - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS