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CAPÍTULO III - DO COMÉRCIO

Portaria SVS/MS 344/1998

Art. 14

Artigo revogado pela pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 14

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )

§ 1º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )

§ 2º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )

§ 3º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )

§ 4º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 09/10/2026 urn:lex:br:ministerio.saude;secretaria.vigilancia.sanitaria:portaria:1998-05-12;344!art14