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CAPÍTULO III - DO COMÉRCIO

Portaria SVS/MS 344/1998

Art. 20

Artigo revogado pela pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 20

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 09/10/2026 urn:lex:br:ministerio.saude;secretaria.vigilancia.sanitaria:portaria:1998-05-12;344!art20